São quatro os direitos fundamentais da pessoa humana: direito à vida; direito à propriedade; direito à liberdade e direito à honra. “Quando se denota a ausência de um deles, a pessoa desaparece: sem vida não existe, sem propriedade não subsiste, sem liberdade, principalmente a religiosa, não se desenvolve, e sem honra não se relaciona.” (Dom Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre: Os sem. Comunicador, junho 2010, p 1). Entre os quatro direitos, o primeiro é o mais importante porque é a base de todos os outros.
Os Dez Mandamentos da Lei de Deus expressam em sua totalidade esses direitos fundamentais e seus desdobramentos. O direito à vida ocupa um lugar especial no quinto mandamento: Não matar; que nos obriga à defesa da vida humana desde a sua concepção no ventre materno até sua natural consumação na morte. Aborto e eutanásia, assim como tudo que fere a vida humana, são pois, condenados por Deus.
A Didaché, catecismo cristão do século II, afirma: “Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém nascido.” Por ser gravíssima desordem moral, a Igreja penaliza com a excomunhão não somente aqueles que provocam o aborto mas quem colabora de algum modo com a sua execução. “Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sentenciae”, isto é automática, afirma o Canon 1314, do Código de Direito Canônico. A excomunhão significa o estado objetivo de pecado grave e a separação da Igreja, corpo místico de Cristo, com a consequente chamada do pecador à penitência e reconciliação.
Estamos em ano eleitoral no qual vamos eleger o Presidente da República e seu vice, senadores e deputados federais e estaduais. Entre os candidatos não são poucos, de diversos partidos, que defendem o aborto, como já declararam em entrevistas à imprensa ou reduzem sua aprovação a um eventual plebiscito como se a objetividade do bem se definisse pela opinião da maioria ou pela estatística e não pela objetividade da Lei de Deus e da lei natural impressa no coração de todos os homens.
Entre os partidos, o Partido dos Trabalhadores inclui o aborto em seu programa partidário. O PT em seu 3º Congresso ocorrido em setembro de 2007 afirma-se “por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais” que inclui “a defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público (Resoluções do Congresso do PT, p. 80 in site do PT).
A Igreja Católica, afirma a Constituição Pastoral Lumen Gentium do Concílio Vaticano II “não se confunde de modo algum com a comunidade política (GS no 76)” e respeita os cidadãos em suas “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal (GS no 75)”. Mas também afirma que “faz parte da missão da Igreja emitir um juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política,quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas (Catecismo, no 2246 citando GS, 76)”.
Diante da grave situação em que estamos, cada eleitor católico tem a gravíssima obrigação de ao escolher seus candidatos, observar também seus compromissos com a defesa da vida e com aqueles pontos “que não admitem abdicações, exceções ou compromissos de qualquer espécie” como o caso das leis civis do aborto; da eutanásia; de proteção do embrião humano; da tutela da família como consórcio natural e monogâmico de um homem e uma mulher, portanto contra o reconhecimento da união civil de homossexuais e a adoção de crianças pelos mesmos; da liberdade de educação dos filhos pelos pais; da liberdade religiosa e de uma economia a serviço da vida.
Cada um examine diante de Deus e de sua consciência para bem escolher nossos governantes de modo a escolher o melhor pelo Brasil. Não podemos nos furtar diante da verdade e da justa defesa da vida e da Lei de Deus.
Bispo Diocesano de Oliveira.
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