www.clicnews.com.br/politica/view.htm?id=72961.
O Projeto de Lei 2623/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli, retira de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O País, por ser um Estado laico, não deve ter este ou aquele padroeiro.
Apesar da mudança, segundo o projeto, o feriado religioso será mantido. A proposta altera a Lei 6.802/80, que institui o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O projeto substitui a expressão padroeira do Brasil por padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos e a expressão culto público e oficial por homenagem oficial.
Victorio Galli ressalta que o Estado está impedido de instituir qualquer tipo de culto, conforme o artigo 19 da Constituição de 1988. Segundo Galli, a alteração proposta "deve ser considerada democraticamente útil para a promoção da igualdade entre os cidadãos brasileiros, sem privilégios à maioria de orientação cristã". Segundo ele, a proposta foi sugerida por cidadãos que não professam a fé católica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2623/2007
Em resposta, precisamos nos unir!
Foi criada uma petição contra esse Projeto de Lei :
http://www.petitiononline.com/NSenhora/petition.html
Vamos assinar!
O Projeto de Lei 2623/07, do ex-deputado Professor Victorio Galli, retira de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O País, por ser um Estado laico, não deve ter este ou aquele padroeiro.
Apesar da mudança, segundo o projeto, o feriado religioso será mantido. A proposta altera a Lei 6.802/80, que institui o feriado nacional de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O projeto substitui a expressão padroeira do Brasil por padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos e a expressão culto público e oficial por homenagem oficial.
Victorio Galli ressalta que o Estado está impedido de instituir qualquer tipo de culto, conforme o artigo 19 da Constituição de 1988. Segundo Galli, a alteração proposta "deve ser considerada democraticamente útil para a promoção da igualdade entre os cidadãos brasileiros, sem privilégios à maioria de orientação cristã". Segundo ele, a proposta foi sugerida por cidadãos que não professam a fé católica.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-2623/2007
Em resposta, precisamos nos unir!
Foi criada uma petição contra esse Projeto de Lei :
http://www.petitiononline.com/NSenhora/petition.html
Vamos assinar!
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